Câmara de Vereadores de Maracajá aprova desapropriação para instalação de Estação de Tratamento de Esgoto

A aprovação da desapropriação representa um marco no compromisso do município com o saneamento básico, contribuindo para a preservação ambiental e a qualidade de vida dos maracajaenses.

Maracajá deu um passo histórico na noite desta segunda-feira, 31 de março, durante a 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, ao aprovar o projeto de desapropriação de uma área de 1,5 hectares para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE). A medida, que contou com intenso debate entre os parlamentares, representa um avanço significativo para o saneamento do município e a qualidade de vida da população.

Também foram temas de debate na Casa de Leis: o sistema previdenciário do município e a análise das contas do exercício 2023 da gestão Aníbal Brambila (PSD) e Volnei Rocha (MDB). As contas da gestão de Aníbal Brambila foram aprovadas por unanimidade. Após análise das duas comissões temáticas da Casa Legislativa, e das ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serem ratificadas pelos membros das comissões, o parecer exarado foi pela aprovação das contas. A medida seguiu o parecer do TCE, que pugnava pela aprovação. No plenário, o Decreto Legislativo que tratava do tema foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.

Por iniciativa da presidência da Câmara de Vereadores, Daniel Mendonça, através do Ato Administrativo 03/2025, fica proibido o uso de celular por parte dos vereadores durante as sessões plenárias e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Maracajá. A justificativa apresentada foi de que o uso do telefone celular estaria prejudicando - inclusive com toques/chamadas durante as sessões - o desenvolvimento adequado do trabalho dos parlamentares.

O projeto de desapropriação, de autoria do Poder Executivo, é uma exigência para garantir a liberação de mais de R$ 50 milhões em recursos a fundo perdido, atualmente em tramitação no Ministério das Cidades, com repasse via Caixa Econômica Federal. A desapropriação da área pertencente ao empresário Dilnei Pelegrini foi aprovada por 6 votos a 2, com votos contrários dos vereadores Diane (PSD) e Weliton (União Brasil) manifestando preocupação em relação ao valor da indenização, estipulado em R$ 162 mil após avaliação de três imobiliárias.

Apesar da divergência sobre o valor, a maioria dos vereadores reconheceu a importância da instalação da ETE para o desenvolvimento sustentável de Maracajá. O vereador Prezalino Ramos Neto (PSD) destacou que a desapropriação é uma medida necessária para garantir o bem-estar da população. A vereadora Lane Dassoler (MDB) reforçou que a competência para definir valores de indenização cabe exclusivamente ao Executivo.

O vice-prefeito Rudi Dassoler (MDB) esteve presente na sessão e ressaltou a importância da celeridade no trâmite legal do projeto, que precisa avançar até o dia 30 de junho para garantir a liberação dos recursos federais. O Vereador Lacide MDB) e a vereadora Gisele (PL) também argumentaram defendendo o projeto e a importância de sua celeridade, destacando, contudo, a importância de rever o valor a ser pago pelo terreno.

Com informações do jornalista Everaldo Silveira - PostTV